Termos de utilização do Átrio

Última atualização: 11 de outubro de 2026

O Átrio é um aplicativo gratuito para pedir, contratar e acompanhar serviços de assessoria e execução de assuntos em Portugal, prestados pela Starthrop Dynamics.

O aplicativo

Criar conta e usar o aplicativo é gratuito. Não há assinatura nem compras dentro do aplicativo. O aplicativo serve para comunicar, receber propostas, enviar documentos e acompanhar cada serviço.

Os serviços

Cada serviço é contratado por proposta individual, que descreve o que inclui, o que não inclui, o valor e as condições. O serviço só começa depois de você aceitar a proposta e de o pagamento ser confirmado. Os valores estão em euros.

A Starthrop Dynamics coordena e executa os serviços e, quando a lei o exige, recorre a profissionais habilitados. O Átrio não é uma entidade pública e não substitui advogado, contabilista certificado ou outra profissão regulada.

Prazos e decisões

As decisões sobre pedidos apresentados a entidades públicas cabem a essas entidades. Não garantimos o deferimento nem um prazo de decisão. A percentagem de cada serviço mostra marcos cumpridos, não uma previsão de prazo.

As suas responsabilidades

• Dar informação verdadeira e enviar documentos legítimos e legíveis.
• Manter o acesso ao seu email, que serve para entrar na conta.
• Não usar o aplicativo para fins ilícitos nem para enviar conteúdo de terceiros sem autorização.

Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. O pagamento é confirmado pelo próprio fornecedor; a confirmação não depende do ecrã do aplicativo.

Direitos do consumidor

Se for consumidor, beneficia dos direitos previstos na lei portuguesa, incluindo, nos termos legais, o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014). Em caso de litígio pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt).

Conta

Pode eliminar a conta a qualquer momento (Sua conta › Eliminar conta). A eliminação segue a política de privacidade.

Lei aplicável e contacto

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer questão: info@starthrop.com.